SERVIÇOS

Conheça os serviços que temos para si.

Assessoria
Jurídica

Contraordenações

  • Apresentação de Defesas junto das diversas entidades, nomeadamente: ACT, ASAE, ANSR E IMT.
  • Apresentação de Impugnações Judiciais junto das diversas entidades, nomeadamente: ACT, ASAE, ANSR E IMT.

Recuperação de Crédito

  • Negociação extrajudicial de dívidas, a qual é conduzida de forma sistemática e imediata através de estrutura especializada no pré-contencioso. 
  • Assessoria e acompanhamento preventivo na vertente da gestão diária junto de parceiros económicos, como clientes, fornecedores, credores e devedores.
  • Meios comuns ou alternativos de cobrança, assegurando todo o seu desenrolar e acompanhando os mecanismos, procedimentais, pessoais e contabilísticos.

Assessoria

  • Assessoria a entidades privadas na elaboração de requerimentos e reclamações a entidades públicas da Administração Central e Local e acompanhamento dos subsequentes procedimentos administrativos e/ou tributários.
  • Impugnação de atos administrativos e de normas administrativas, e responsabilidade civil extracontratual do Estado e entidades públicas.
  • Impugnação de atos administrativos tributários.
  • Elaboração de estudos e pareceres jurídicos.

Unidade Económica Transportes

  • Assessoria laboral especializada na Convenção Coletiva de Trabalho Antram-Festru;
  • Due Diligence especializada relativamente a empresas de transporte;
  • Aconselhamento nas obrigações fiscais do sector;
  • Assessoria na negociação e celebração de contratos de logística para outsourcing de serviços e contratos de transporte, bem como relativamente a cláusulas contratuais de depósito e receção de mercadorias;
  • Constituição de sociedades com alvará para transportes;
  • Assessoria na estruturação, negociação e celebração de fusões, aquisições, cessões e outras operações semelhantes, bem como acordos de joint venture, entre outras.

Espaço Empresa

  • Elaboração de estudos e pareceres jurídicos.
  • Constituição de Empresas.
  • Elaboração de Registos junto das Conservatórias de Registo Comercial.
  • Preparação e Elaboração de Atas.
  • Elaboração do pacto social da empresa.
  • Recuperação de crédito.
  • Contratos de prestação de serviços, contratos relativos a imóveis (v.g. compra e venda, arrendamento, exploração turística), contratos relativos a estabelecimentos comerciais (v.g. trespasse, cessão de exploração).
  • Registo de Marcas e Patentes.

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